Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 50

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data: 14/04/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 50


Descrição do Parecer

O referido Projeto visa a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente esta propositura visa o reforço de dotações orçamentarias no âmbito o Poder Legislativo Municipal, com destaques como auxílio-alimentação, auxílio financeiro a estudantes e materiais de consumo, no valor de R$ 136.170,34 (cento e trinta e seis mil, cento e setenta reais e trinta e quatro centavos). A fonte de recurso utilizada será a anulação parcial de dotações orçamentarias que no momento apresentam saldo suficiente para tal ajuste, sem comprometer o funcionamento da Câmara.

Anexos