Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 65
Detalhes do Parecer
16/05/2025
DISPÕE SOBRE CREDITO ESECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 65
Descrição do Parecer
O projeto tem por finalidade autorizar a abertura de credito especial no valor de R$ 150.00.00 (cento e cinquenta mil reais), o credito proposto decorre de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior identificado no Fundo Municipal de Saúde. Que trata da transferência de recursos federais destinados ao fortalecimento da atenção primaria no âmbito do sistema único de saúde - SUS.
Anexos
- Parecer — PARECER N°65 2025.PDF Visualizar