Projeto de Lei do Executivo Nº 97

O referido projeto visa suplementar da dotação orçamentaria referente ao elemento material, bem ou no serviço para distribuição gratuita, no valor R$ 87.554,80 (oitenta e sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) com a correspondente anulação parcial da dotação destinada ao elemento equipamentos e material permanente. A finalidade de garantir suficientes para aquisição e distribuição de matérias voltados ao atendimento direto da comunidade escolar, especialmente em programas e ações que envolvem a entrega gratuita de kits escolares, uniformes, matérias pedagógicos ou itens essenciais para a promoção de qualidade de ensino.