Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 111
Detalhes do Parecer
03/09/2025
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 111
Descrição do Parecer
O referido projeto autoriza tem objetivo viabilizar recursos destinados á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, especificamente para a execução do projeto de bloqueamento da avenida União, dentro do programa de investimentos provenientes de transferências especiais. A abertura deste credito imprescindível para garantir a continuidade das obras de infraestrutura urbana assegurando melhorias na modalidade durabilidade das vias públicas e bem estar da população.
Anexos
- Parecer — PARECER N°111.PDF Visualizar