Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 111

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 03/09/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 111


Descrição do Parecer

O referido projeto autoriza tem objetivo viabilizar recursos destinados á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, especificamente para a execução do projeto de bloqueamento da avenida União, dentro do programa de investimentos provenientes de transferências especiais. A abertura deste credito imprescindível para garantir a continuidade das obras de infraestrutura urbana assegurando melhorias na modalidade durabilidade das vias públicas e bem estar da população.

Anexos