Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 116
Data: 03/09/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 116
O referido projeto dispõe sobre reformulação administrativa no orçamento vigente, este recurso tem finalidade de realocar recursos orçamentários já autorizados de forma de garantir a execução das ações da Secretaria Municipal e Assistência Social visando maior eficiência na aplicação dos recursos disponíveis.