Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 129

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DE LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/09/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 129


Descrição do Parecer

O referido projeto como objetivo autorizar a abertura de credito especial no valor R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), com devida inclusão no plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA), destinados a execução de obras de microdrenagem com colocação de aduelas, sob responsabilidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público.

Anexos