Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 129
Data: 18/09/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 129
O referido projeto como objetivo autorizar a abertura de credito especial no valor R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), com devida inclusão no plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA), destinados a execução de obras de microdrenagem com colocação de aduelas, sob responsabilidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público.