Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 14
Detalhes do Parecer
23/01/2026
INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO – SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 14
Descrição do Parecer
O Projeto de Lei propõe a criação do "Prêmio Contribuinte Premiado - Seringueiras em Dia", com o objetivo de incentivar e reconhecer os contribuintes que mantêm seus impostos e taxas municipais em dia, por meio de sorteios.
Anexos
- Parecer — PARECER 14.PDF Visualizar