Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 14
PESQUISE EM PARECERES
INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO – SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/01/2026
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 14
Descrição do Parecer
O Projeto de Lei propõe a criação do "Prêmio Contribuinte Premiado - Seringueiras em Dia", com o objetivo de incentivar e reconhecer os contribuintes que mantêm seus impostos e taxas municipais em dia, por meio de sorteios.
Anexos
- Parecer - PARECER 14.PDF Visualizar