Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 13
PESQUISE EM PARECERES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ÇAMENTARIA PARA 2026
Data: 23/01/2026
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 13
Descrição do Parecer
O Projeto de Lei nº 013/2026 a proposição busca autorização legislativa para a abertura de Crédito Adicional Suplementar. O recurso será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. A finalidade específica é o custeio de despesas com programas de Ação Continuadas.
Anexos
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