Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 21
PESQUISE EM PARECERES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NA DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS
Data: 09/02/2026
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 21
Descrição do Parecer
O projeto visa autorizar a abertura de credito adicional especial por recursos vinculados no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Seringueiras - RO. Visa adequar o orçamento municipal para permitir a correta execução de recursos provenientes de transferências federais vinculadas as áreas de saúde e da Media e Alta complexidade - MAC.
Anexos
- Parecer - PARECER 21.PDF Visualizar