Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 19
Detalhes do Parecer
09/02/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS/RO.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 19
Descrição do Parecer
Trata-se de proposta que tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser incorporado ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, bem como a inclusão de novas dotações orçamentárias destinadas à execução de recursos federais vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Anexos
- Parecer — PARECER 19.PDF Visualizar