Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 18
PESQUISE EM PARECERES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NA DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
Data: 09/02/2026
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 18
Descrição do Parecer
O referido Projeto objetiva possibilitar a regularização orçamentaria necessária para a devolução de saldos remanescentes de convênios firmados com o Governo do Estado de Rondônia. Os valores constantes da proposta totalizam R$ 120.490,158, provenientes de superavit financeiroapurado no exercício anteriores, vinculados a fonte de recursos especifica.
Anexos
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