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Parecer sobre

Projeto de Lei do Executivo Nº 40

Detalhes do Parecer 23/03/2026

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo Nº 40

Descrição do Parecer

O Projeto de Lei n.° 40/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados, no valor de R$ 1.138.000,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Seringueiras para o exercício de 2026.

Anexos