Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 40
PESQUISE EM PARECERES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 23/03/2026
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 40
Descrição do Parecer
O Projeto de Lei n.° 40/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados, no valor de R$ 1.138.000,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Seringueiras para o exercício de 2026.
Anexos
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