Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 38
Detalhes do Parecer
23/03/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 38
Descrição do Parecer
O projeto visa autorizar a abertura de credito adicional especial Superavit Financeiro no valor de R$ 34.637,84 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) no orçamento do Fundo Municipal de Trabalho e Assistência Social de Seringueiras para o exercício de 2026, o presente credito tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Anexos
- Parecer — PARECER 38.PDF Visualizar