Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 58
Detalhes do Parecer
06/05/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026,INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 58
Descrição do Parecer
O referido Projeto visa autorizar a abertura de Crédito Especial no valor R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), a presente proposição tem a finalidade possibilitar a adequada execução
orçamentaria de recursos oriundos de convênios estadual, destinado a construção de sala de
espera nas unidades fisicas de saúde do município.
Anexos
- Parecer — SCAN0008.PDF Visualizar