Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 54
Detalhes do Parecer
06/05/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 54
Descrição do Parecer
O referido Projeto visa autorizar a abertura de Crédito por recursos vinculados no valor R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), no orçamento do fundo municipal de saúde seringueiras, recursos de convênios estaduais, destinados ao fortalecimento das ações de saúde, especialmente na ampliação e melhorias dos serviços de media complexidade.
Anexos
- Parecer — SCAN0004.PDF Visualizar