Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 57
Detalhes do Parecer
06/05/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 57
Descrição do Parecer
O referido Projeto visa autorizar a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor R$ 44.560,26,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), a presente proposição tem a finalidade assegurar a contrapartida financeira do município na execução de convênios firmados com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC, destinados a aquisição de equipamentos educacionais, playgrounds e notebooks para a rede municipal de ensino.
Anexos
- Parecer — SCAN0007.PDF Visualizar