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Parecer sobre

Projeto de Lei do Executivo Nº 45

Detalhes do Parecer 15/04/2026

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NOPLANO PLURIANUAL 2026 – 2029.

Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo Nº 45

Descrição do Parecer

O projeto visa autorizar a abertura de credito adicional especial por recursos vinculados no valor de R$ 1.035.756,57 (um milhão, trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento do município de Seringueiras para o exercício de 2026, o presente credito tem por finalidade a execução de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, destinadas a retomada de obra d construção de creche/ pré-escola tipo B.

Anexos