Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 75
Detalhes do Parecer
08/06/2026
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 344, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 75
Descrição do Parecer
O presente Projeto de Lei nº 75/2026 O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 344/2002, visando atualizar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Seringueiras. A matéria busca valorizar os conselheiros tutelares,
Anexos
- Parecer — PARECER Nº 75.PDF Visualizar