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Parecer sobre

Projeto de Lei do Executivo Nº 76

Detalhes do Parecer 10/06/2026

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.

Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo Nº 76

Descrição do Parecer

O presente Projeto de Lei nº 76/2026 O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a abertura de credito adicional no valor R$ 584.057,83 (quinhentos oitenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), a proposição tem finalidade viabilizar a utilização do saldo financeiro remanescente apurado no exercício anterior, vinculado e destinado a construção da infraestrutura turística do parque dos buritis.

Anexos