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Parecer sobre

Projeto de Lei do Executivo Nº 115

Detalhes do Parecer 25/08/2026

AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 14-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Comissão Responsável
JUSTIÇA E REDAÇÃO

Descrição do Parecer

O projeto de lei nº 115, solicita autorização para doar os materiais de construção que sobraram do antigo prédio da UBS Nova Vida, localizada no Setor Novo Planalto, para a Associação dos Produtores Rurais da Linha 14-A. A associação atua principalmente com agricultura familiar, não possui fins lucrativos e presta serviços aos produtores rurais e à comunidade. Os materiais serão utilizados para ampliar e melhorar o espaço da associação, beneficiando seus associados e a comunidade local.

Anexos