Projeto de Lei do Executivo Nº 114

O Projeto de Lei nº 114 autoriza a Prefeitura de Seringueiras a fazer uma transferência de R$ 50.000,00 no orçamento de 2026. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Educação, para reforçar a verba usada na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a ação de Manutenção do Salário-Educação. Para conseguir esse valor, a Prefeitura irá reduzir recursos que estavam previstos para outros Serviços de Terceiros, e transferi-los para a compra dos equipamentos, sem aumentar o total das despesas autorizadas. O projeto apenas realoca R$ 50 mil dentro do orçamento, direcionando o dinheiro para a compra de equipamentos e materiais permanentes para a Educação, utilizando recursos vinculados ao Salário-Educação.