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Parecer sobre

Projeto de Lei do Executivo Nº 107

Detalhes do Parecer 17/08/2026

INSTITUI A POLITICA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERINGUEIRAS/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Comissão Responsável
JUSTIÇA E REDAÇÃO

Descrição do Parecer

O Projeto de Lei nº 107/2026 O projeto institui e amplia a Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Seringueiras, com o objetivo de aumentar a jornada escolar para, no mínimo, 7 horas diárias, proporcionando uma formação mais completa aos estudantes. A proposta busca melhorar a qualidade do ensino por meio de atividades como robótica, alfabetização, iniciação científica, cultura, artes e esportes, além de promover o desenvolvimento cognitivo, fisico, socioemocional, ético e cultural dos alunos. Maior apoio às famílias, oferecendo um ambiente seguro para as crianças durante a jornada de trabalho dos pais, Reforço da segurança alimentar, com refeições diárias acompanhadas por nutricionistas, Melhor atendimento aos estudantes da zona rural, otimizando o transporte escolar e aproveitando melhor o tempo de aprendizagem. O Executivo afirma que a implantação da educação em tempo integral promoverá mais igualdade de oportunidades e desenvolvimento social para o município.

Anexos