| 06/05/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 58 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026,INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| 06/05/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 53 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. |
| 06/05/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 54 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| 06/05/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 55 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO |
| 06/05/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 57 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. |
| 01/05/2026 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Executivo Nº 42 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EM FAVOR
DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 51 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. |
| 27/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 52 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS -RO. |
| 15/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 43 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. |
| 15/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 46 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA UNICA NO IPTU 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 47 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. |
| 15/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 48 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. |
| 15/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 49 |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 50 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.155/2025, QUE INSTITUI COMPETIÇÕES DAS DIVERSAS MODALIDADES DE ESPORTE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 15/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 44 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. |
| 15/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 45 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NOPLANO PLURIANUAL 2026 – 2029. |
| 01/04/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 41 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO
NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO FUNDO |
| 23/03/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 29 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS-RO. |
| 23/03/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 40 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| 23/03/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 28 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITО TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS-RO. |
| 23/03/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 36 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO SERINGUEIRAS-RO |
| 23/03/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 34 |
UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 |
| 23/03/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 35 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. |
| 23/03/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 39 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS
DIRETIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026 -2029. |
| 23/03/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 38 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. |
| 23/03/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 37 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE SERINGUEIRAS - RO |
| 09/02/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 23 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITО ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO. |
| 09/02/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 22 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO DIRETRIZES ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS 2029 DO MUNICIPIO ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026 - DE SERINGUEIRAS – RO. |
| 09/02/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 21 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NA
DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS |
| 09/02/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 17 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS. |
| 09/02/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 19 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS/RO. |
| 09/02/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 20 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO. |
| 09/02/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 18 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NA DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO. |
| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 14 |
INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO – SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 11 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO. |
| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 13 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ÇAMENTARIA PARA 2026 |
| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 9 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, |
| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 15 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 10 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO 2026, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERINGUEIRAS-RO |
| 23/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 4 |
DISPÕE SOBRE O USO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/01/2026 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Executivo Nº 1 |
DISPÕE SOBRE A LEI DA EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO. |
| 16/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 2 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPEECIAL INCLUSÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, NO PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS – RO |
| 16/01/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 3 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.387/2019, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/12/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 153 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2025, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2025, E INCLUSÃO NOPLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 03/12/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 155 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO. |
| 03/12/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 156 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITО TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO. |
| 03/12/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 157 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS-RO. |
| 27/11/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 151 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS-RO. |
| 27/11/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 154 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025, DO MUNICIPIO SERINGUEIRAS-RO. |
| 18/11/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 143 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2025, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS. |
| 18/11/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 142 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2025, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS. |
| 18/11/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 144 |
UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO |
| 18/11/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 146 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS – RO. |
| 18/11/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 148 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO. |
| 18/11/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 147 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA TRANSFERENCIA, POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO. |
| 18/11/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 149 |
UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO MUNICIPIO DE ESPECIAL SERINGUEIRAS POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO – RO. |
| 18/11/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 150 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS -RO. |
| 12/11/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1 |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 26/10/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Executivo Nº 132 |
INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A ICENTIVAR A ADIMPLENCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/10/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 127 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO АО ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/10/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 134 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/10/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 140 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/10/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 130 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/10/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 131 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 124 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO. |
| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 128 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO. |
| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 125 |
DISPÕE SOBRE CREITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 127 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 123 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 129 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DE LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 128 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO. |
| 18/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 129 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 Е 42, DE LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 111 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 03/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 115 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 03/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 116 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 03/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 117 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 03/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 118 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 03/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 119 |
INSTITUI O CONCURSO "IMPOSTO PREMIADO" PARA O EXERCICIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 03/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 109 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 03/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 107 |
QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 03/09/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 110 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇAO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 25/08/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 112 |
MODIFICA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2025, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 25/08/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 108 |
QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 21/08/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 98 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/08/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 95 |
DISPÕE SOBRE RFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/08/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Executivo Nº 96 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/08/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 97 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 07/08/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 102 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/08/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 103 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 07/08/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 104 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 07/08/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 105 |
QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 07/08/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 101 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| 06/08/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Executivo Nº 99 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI, A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 18/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 86 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 18/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 87 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 88 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4,320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 18/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 89 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 90 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°,41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 18/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 91 |
DISPÕE SOBRE ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 92 |
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DA APS NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| 18/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 94 |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 93 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 888, DE 09 DEZEMBRO DE 2013, QUE CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO |
| 03/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 84 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 85 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/07/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 82 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 77 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 78 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 75 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 76 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4,320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 79 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 79 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 80 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 81 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Executivo Nº 83 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO E FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO AMERICANO DA AMAZONIA SBLAA (SANTA CASA DE RONDONIA), PARA OPERACIONALIZAÇÃO E APOIO Á EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 71 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 12/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 72 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1980/24, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 73 |
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS - CMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/06/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Executivo Nº 74 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BOM FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 69 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ESPORTIVOS DE SERINGUEIRAS-ASPES-RO, PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE PESCA AMADORA EMBARCADA NO RIO SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/05/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 66 |
INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE CAPOEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, TROFÉUS E MEDALHAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/05/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 62 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.122/2025, QUE TRATA DOS ANEXOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/05/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 63 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/05/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 64 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 65 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 16/05/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 65 |
:DISPÕE SOBRE CREDITO ESECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/05/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 58 |
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021 E Ο ΑΝΕΧΟ 1, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/05/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 59 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 08/05/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 60 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTOS VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/05/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Executivo Nº 61 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL URBANO EM FAVOR ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE SERINGUEIRAS PROVIDÊNCIAS |
| 23/04/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Resolução Nº 4 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 53 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO
PARA ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERINGUEIRAS-ARCIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 50 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 14/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 51 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 52 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 10/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 47 |
DISPÕE SOBRE O CREDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 48 |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 49 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE AR. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 40 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/04/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Executivo Nº 43 |
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO MATRICULA Nº 12.280, ΑΟ ESTADO DE RONDÔNIA E COMO INTERVENIENTE/ANUENTE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM DIGITAL NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO. |
| 03/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 45 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 46 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/04/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 44 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/03/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 34 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/03/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 39 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/03/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 35 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA NO IPTU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 20/03/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Executivo Nº 36 |
“ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 2.088 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| 20/03/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 37 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO АО ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/03/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 38 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE
DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI
4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 13/03/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 32 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 07°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/03/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 33 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORCAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 07°. 41 E 42. DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
| 13/03/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Legislativo Nº 3 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS - RO, e dá outras Providências. |
| 12/03/2025 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Projeto de Lei do Legislativo Nº 2 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO LEILÃO EM PROL DO HOSPITAL DO CANCER, e dá outras Providências. |
| 06/03/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 31 |
AL TERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Ν. 1.507/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 27/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 28 |
: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
| 27/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 30 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DO POVOADO LOCALIZADO NA LINHA 101, e dá outras Providências. |
| 20/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 23 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 24 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4,320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 25 |
: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°,41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 26 |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 27 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 19/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 19 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320/64 |
| 19/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 20 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 19/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 22 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e Da Outras Providencias. |
| 12/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 17 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 18 |
AUTORIZA A DOAÇÕES DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EM FAVOR DO CLUBE DAS MĀES NOVA VIDA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| 10/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 21 |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.100/2025, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL. |
| 03/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 15 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°856/2015, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 03/02/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 16 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DAS ENTIDADES QUE VISEM PARTICIPAR DE EVENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Legislativo Nº 1 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.092/2017, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 28/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 6 |
DA NAOME A CRECHE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 28/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 9 |
QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNNICIPAL DE SERINGUERIAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 28/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 10 |
"QUE DISÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 28/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 11 |
QUE DISÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 28/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 12 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO АО ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 13 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.088/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 28/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 8 |
"ALTERA O ANEXO-I DA LEI MUNICIPAL N °1.980/24, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAL DE INTERESSES PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 27/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 29 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e Dá Outras Providencias. |
| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 2 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 3 |
QUE MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 726/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 4 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°2088 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 5 |
"ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 7 |
DISPOE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Projeto de Lei do Executivo Nº 1 |
QUE MODIFICA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 789/2012, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |