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106/2026 — Projeto de Lei do Executivo
20/07/2026 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
106/2026
Data
20/07/2026
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.155/2025 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.297/2026, QUE INSTITUI COMPETIÇÕES DAS DIVERSAS MODALIDADES DE ESPORTE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI Nº 106.PDF Abrir
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