| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 116/2026 |
| Informações | Data | 19/08/2026 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | LIDO EM PLENÁRIO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, REDEFINE AS ZONAS FISCAIS URBANAS, FIXA VALORES VENAIS POR METRO QUADRADO DE TERRENO E EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |