| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 117/2026 |
| Informações | Data | 20/08/2026 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - FUMDAT, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |