Proposituras
11/2025 — Projeto de Lei do Executivo
24/01/2025 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
11/2025
Data
24/01/2025
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 c 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI N°0112025.PDF Abrir
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FINANÇAS E ORÇAMENTOS
QUE DISÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.