| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 15/2025 |
| Informações | Data | 28/01/2025 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 856/2015, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| Parecer | FINANÇAS E ORÇAMENTOS | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°856/2015, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |