Comissões Legislativas

JUSTIÇA E REDAÇÃO

Permanente

Objetivo

Justiça efetiva garante direitos e aplica leis de forma justa e ágil, resolvendo conflitos de maneira eficiente.
Redação efetiva transmite ideias com clareza, coerência e impacto, facilitando a compreensão da mensagem.

Membros

Foto de SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS

Presidente
SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS

1º Secretário (a)
JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS

Membro
JOSÉ INÁCIO FILHO

Suplente
VALCICLEIA RUFINO BARBOSA

Suplente
ALEXANDRE BRAUN

Suplente
VALDECI PEREIRA SALGADO

Matérias Analisadas

Data	Assunto	Descrição	Propositura
26/10/2025	INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A ICENTIVAR A ADIMPLENCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	O referido Projeto de Lei visa instituir dentro do município de Seringueiras, um Prêmio para incenti...	Projeto de Lei do Executivo Nº 132
12/11/2025	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	O Referido projeto trata de emenda á Lei Orgânica do Município de Seringueiras que objetiva a altera...	Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1
16/01/2026	DISPÕE SOBRE A LEI DA EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.	O projeto visa definir área de expansão urbana que será considerada para efeito de regularização fun...	Projeto de Lei do Executivo Nº 1
01/05/2026	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	O projeto tem por meio solicitar autorização para doação de todos materiais de construção remanesce...	Projeto de Lei do Executivo Nº 42
10/07/2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-FHS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	O Projeto de Lei cria o Fundo Municipal de Honorários Advocatícios de Sucumbência (FHS), destinado a...	Projeto de Lei do Executivo Nº 98
10/07/2026	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE - FMIOST NO MUNICÍPIO DE SERINGUERIAS/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	O Projeto de Lei institui o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte...	Projeto de Lei do Executivo Nº 99