| 26/10/2025 |
INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A ICENTIVAR A ADIMPLENCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O referido Projeto de Lei visa instituir dentro do município de Seringueiras, um Prêmio para incenti... |
Projeto de Lei do Executivo Nº 132
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| 12/11/2025 |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
O Referido projeto trata de emenda á Lei Orgânica do Município de Seringueiras que objetiva a altera... |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1
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| 16/01/2026 |
DISPÕE SOBRE A LEI DA EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO. |
O projeto visa definir área de expansão urbana que será considerada para efeito de regularização fun... |
Projeto de Lei do Executivo Nº 1
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| 01/05/2026 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EM FAVOR
DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O projeto tem por meio solicitar autorização para doação de todos materiais de construção
remanesce... |
Projeto de Lei do Executivo Nº 42
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| 10/07/2026 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-FHS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
O Projeto de Lei cria o Fundo Municipal de Honorários Advocatícios de Sucumbência (FHS), destinado a... |
Projeto de Lei do Executivo Nº 98
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| 10/07/2026 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE - FMIOST NO MUNICÍPIO DE SERINGUERIAS/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
O Projeto de Lei institui o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte... |
Projeto de Lei do Executivo Nº 99
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| 25/08/2026 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 14-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O projeto de lei nº 115, solicita autorização para doar os materiais de construção que sobraram do a... |
Projeto de Lei do Executivo Nº 115
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| 12/08/2026 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FMHIS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -CMHIS DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
O Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMH... |
Projeto de Lei do Executivo Nº 105
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| 17/08/2026 |
INSTITUI A POLITICA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERINGUEIRAS/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
O Projeto de Lei nº 107/2026 O projeto institui e amplia a Educação em Tempo Integral na Rede Munici... |
Projeto de Lei do Executivo Nº 107
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| 29/07/2026 |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DEMOCRATICA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERINGUEIRAS/RO, DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE - DIRETORES ESCOLARES. |
O Projeto de Lei nº 96/2026 tem como objetivo instituir a Política Municipal de Gestão Democrática d... |
Projeto de Lei do Executivo Nº 96
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