INSTITUI Ο 'PREMIO CONTRIBUINTE PREMIADO SERINGUEIRAS EM DIA', DESTINADO A INCENTIVAR A ADIMPLENCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DEMAIS TAXAS
SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS (SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS)
Favorável
RICARDO ALBERTO STEVANELLI (RICARDO)
Favorável
JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS ()
Favorável
Votação realizada na:
32ª SESSÃO
Ordinária realizada no dia
26/09/2025
as 09:00:00
Parecer(es) da Comissão:
COMISSÃO: JUSTIÇA E REDAÇÃO
INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A ICENTIVAR A ADIMPLENCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
