DECRETO DE FERIADO

ATENÇÃO: AVISO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARIO CANCIAN DECLARA PONTO FACULTATIVO E FERIADO.

ADERINDO O DECRETO MUNICIPAL DA PREFEITURA, CONFORME AS INSTRUÇÕES A BAIXO.

DECRETO Nº 020/GAB/PMS/2023 Seringueiras, 16 de Fevereiro de 2023.

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NAS

REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 20/02/2023 E 21/02/2023

CONFORME ESPECIFICA NO DECRETO E DÁ

OUTRAS “PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, no

Uso de suas atribuições legais, e

Considerando que, ocorrerá o Ponto Facultativo conforme o Decreto Legislativo N° 02 da Câmara Municipal no dia 20 de Fevereiro de 2023. E feriado conforme o decreto N° 20 da prefeitura Municipal de Seringueiras no dia  21 de Fevereiro de 2023 conforme calendário Nacional.

DECRETA:

Art. 1° - Fica estabelecido Ponto Facultativo dia 20 de Fevereiro de 2023 e Feriado no dia 21 de Fevereiro de 2023

Em decorrência do dia do Servidor Público.

§ 1º - As disposições do caput não se aplicam às repartições

Públicas municipais quanto aos serviços considerados

Essenciais e de interesse público, que existam funcionamento

Ininterrupto.

§ 2º - O funcionamento do Hospital Municipal e das Unidades

Básicas de Saúde serão determinadas pela Secretaria Municipal

De Saúde.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data da

Publicação, revogando-se a disposição em contrário.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

Prefeito Municipal.