ATENÇÃO: AVISO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARIO CANCIAN DECLARA PONTO FACULTATIVO E FERIADO.
ADERINDO O DECRETO MUNICIPAL DA PREFEITURA, CONFORME AS INSTRUÇÕES A BAIXO.
DECRETO Nº 020/GAB/PMS/2023 Seringueiras, 16 de Fevereiro de 2023.
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 20/02/2023 E 21/02/2023
CONFORME ESPECIFICA NO DECRETO E DÁ
OUTRAS “PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, no
Uso de suas atribuições legais, e
Considerando que, ocorrerá o Ponto Facultativo conforme o Decreto Legislativo N° 02 da Câmara Municipal no dia
20 de Fevereiro de 2023. E feriado conforme o decreto N° 20 da prefeitura Municipal de Seringueiras no dia 21 de Fevereiro de 2023 conforme calendário Nacional.
DECRETA:
Art. 1° - Fica estabelecido Ponto Facultativo dia 20 de Fevereiro de 2023 e Feriado no dia 21 de Fevereiro de 2023
Em decorrência do dia do Servidor Público.
§ 1º - As disposições do caput não se aplicam às repartições
Públicas municipais quanto aos serviços considerados
Essenciais e de interesse público, que existam funcionamento
Ininterrupto.
§ 2º - O funcionamento do Hospital Municipal e das Unidades
Básicas de Saúde serão determinadas pela Secretaria Municipal
De Saúde.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data da
Publicação, revogando-se a disposição em contrário.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
Prefeito Municipal.
