PONTO FACULTATIVO

ATENÇÃO: AVISO 

A PRESIDENTE VALCICLEIA RUFINO BARBOSA DECLARA PONTO FACULTATIVO. 

ADERINDO O DECRETO MUNICIPAL, CONFORME AS INSTRUÇÕES A BAIXO.  

DECRETO Nº 227/GAB/PMS/2022 Seringueiras, 21 de Outubro de 2022

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS

REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS -

NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO -

28/10/2022, CONFORME ESPECIFICA E DÁ

OUTRAS “PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, no

Uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o dia do Servidor Público, ocorrerá no dia

28 de outubro de 2022, conforme calendário nacional, e

Considerando ainda, a economia de despesa com a máquina

Pública municipal,

DECRETA:

Art. 1° - Fica estabelecido Ponto Facultativo dia 28 de outubro

De 2022 em decorrência do dia do Servidor Público.

§ 1º - As disposições do caput não se aplicam às repartições

Públicas municipais quanto aos serviços considerados

Essenciais e de interesse público, que existam funcionamento

Ininterrupto.

§ 2º - O funcionamento do Hospital Municipal e das Unidades

Básicas de Saúde serão determinadas pela Secretaria Municipal

De Saúde.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data da

Publicação, revogando-se a disposição em contrário.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

Prefeito Municipal.