| 28/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 13 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.088/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| 28/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 8 |
"ALTERA O ANEXO-I DA LEI MUNICIPAL N °1.980/24, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAL DE INTERESSES PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| 27/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 29 |
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e Dá Outras Providencias.
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| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 2 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 3 |
QUE MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 726/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 4 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°2088 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 5 |
"ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 7 |
DISPOE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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| 22/01/2025 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 1 |
QUE MODIFICA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 789/2012, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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