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Data Comissão Propositura Assunto
07/08/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 104 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/08/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 105 QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/08/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 101 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
06/08/2025 JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei do Executivo Nº 99 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI, A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/07/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 86 DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/07/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 87 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 88 DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4,320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/07/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 89 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 90 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°,41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/07/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 91 DISPÕE SOBRE ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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