| 17/08/2026 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de Lei do Executivo Nº 107 |
INSTITUI A POLITICA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERINGUEIRAS/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 12/08/2026 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de Lei do Executivo Nº 105 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FMHIS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -CMHIS DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 12/08/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 109 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - FUMDAT, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 05/08/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 108 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
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| 29/07/2026 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de Lei do Executivo Nº 96 |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DEMOCRATICA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERINGUEIRAS/RO, DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE - DIRETORES ESCOLARES.
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| 29/07/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 94 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
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| 29/07/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 95 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO FUNDO MUNICIPAL.
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| 29/07/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 88 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO FUNDO MUNICIPAL
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| 29/07/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 91 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.
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| 29/07/2026 |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Projeto de Lei do Executivo Nº 90 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS-RO.
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