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Data Comissão Propositura Assunto
06/10/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 140 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 130 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 131 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 124 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO.
18/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 128 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO.
18/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 125 DISPÕE SOBRE CREITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 127 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 123 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 129 DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DE LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 128 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO.
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