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Data Comissão Propositura Assunto
18/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 129 DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 Е 42, DE LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 111 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 115 DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 116 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 117 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 118 DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 119 INSTITUI O CONCURSO "IMPOSTO PREMIADO" PARA O EXERCICIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 109 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 107 QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/09/2025 FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei do Executivo Nº 110 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇAO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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